Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos (PIRS)
A Prefeitura de Riachão do Jacuípe, em parceria com o Consórcio Público Jacuípe, convida a população para participar da consulta pública online sobre o Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos (PIRS) dos municípios consorciados.
O Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos (PIRS) é um instrumento de planejamento previsto da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelecida pela Lei Federal n. 12.305/2010, com metas e objetivos para o município se ajustar ao cumprimento das obrigações prevista na referida lei. Além disso, é um requisito para que os municípios tenham acesso a recursos públicos para aplicação em melhorias na qualidade ambiental e social local.
A versão preliminar do PIRS está disponível para sugestões, contribuições e considerações da população, pessoa física ou jurídica, até o dia 11 de novembro de 2023, que devem ser encaminhadas através do formulário disponível no link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfW6T_qW3MsvfNv3UmhzhYfPjik9tUiuA3aa7MhMEQhM84gVg/viewform
Antes de responder o formulário, a população deve ler os documentos em anexo nesta página (Produtos 1, 2, 3, 4, 5 e 6) e colaborar com a elaboração do PIRS.
PRODUTO 1 - PLANO DE TRABALHO
PRODUTO V – PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DO PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
PRODUTO VI – AGENDAS SETORIAIS DE IM-PLEMENTAÇÃO DO PLANO
Relatório Técnico de Análise dos Cenários para a Gestão de Resíduos Sólidos
Relatório Técnico de Definição da Estrutura Gerencial
PRODUTO V – PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DO PLANO DE GESTÃ
O INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Relatório Técnico de Regramento das Ações dos Órgãos Públicos, dos Planos de Gerenciamento de Resíduos e da Logística Reversa na Região
PRODUTO IV – ESTUDO DA GESTÃO ASSOCIADA
Relatório Técnico de Sistemática de Cálculo dos Custos e Mecanismos de Cobrança
