Secretaria Municipal de Serviços Públicos

Art. 45- A Secretaria Municipal de Serviços Públicos tem por finalidade administrar, coordenar e executar os serviços públicos inerentes à limpeza pública, coleta de lixo, administração do cemitério municipal, e demais atividades relacionadas à prestação dos serviços públicos municipais, competindo-lhe:

 

1. Inspecionar os sistemas de iluminação pública, comunicando à concessionária todas as irregularidades constatadas e inspecionando o serviço de energia elétrica no município, levantando necessidades e acompanhando programação;
2. Executar os serviços de roçadas de terrenos baldios, elaborar relatórios para lançamento das respectivas taxas e multas, se for o caso;
3. Executar as atividades relativas à limpeza urbana e à conservação das vias e logradouros públicos;
4. Executar os serviços de manutenção de praças e jardins e de iluminação pública;
5. Coletar, destinar e reciclar lixo;
6. Manter os serviços de iluminação pública;
7. Realizar a gestão dos cemitérios públicos;
8. Realizar a gestão do centro de abastecimento, incluindo: feira livre, mercado de cereais e mercado de carne, supervisionando e monitorando as operações diárias, alocação de espaços e controle de normas;
9. Realizar a fiscalização logística e a localização e manutenção dos mercados e da feira livre;
10. Realizar a gestão, fiscalização logística e a localização do Parque de Exposição do Município;
11. Exercer outras atividades correlatas.

 

Art. 46 - A Secretaria Municipal de Serviços Públicos apresenta a seguinte subdivisão na sua estrutura interna:

 

1. Gabinete do Secretário:

1.1. Oficial de Gabinete

1.2. Subsecretário

 

1. Supervisão

2.2. Supervisão de projetos de engenharia

 

2. Assessoria

3.1. Assessoria Técnica de Engenharia

 

4.  Departamentos:

4.1. Departamento Administrativo Geral;

4.1.2. Divisão de fiscalização contratual;

 

4.2. Departamento de Serviços Públicos:

4.2.1. Divisão de Limpeza Pública;

4.2.1.1. Setor de Fiscalização da Gestão de Resíduos Sólidos e Coleta Seletiva;

4.2.1.2. Setor de Poda de Árvores em Logradouros Públicos;

 

4.3. Divisão de Serviços de Iluminação Pública:

4.3.1. Setor de Manutenção Elétrica.

 

4.4. Departamento Administrativo dos Setores de Abastecimento:

4. 4.1 Setor de Controle e Fiscalização do Mercado de Carne;

4.4.2 Setor de Controle e Fiscalização da Feira Livre e do Mercado Público;

4.4.3. Setor de Controle e Fiscalização do Parque de Exposição;

4.4.4 Divisão de Administração dos Cemitérios Municipais;

4.4.5. Setor de Apoio a administração dos Cemitérios Municipais

 

4.5.  Departamento de Transportes e de Fiscalização e Vistoria da Frota de Veículos.