Emendas Parlamentares
Para falar sobre Emendas Parlamentares, extraímos um texto bastante didático do site do governo federal.
Você pode acessar o conteúdo completo através do seguinte link: https://siconv.com.br/o-que-sao-emendas-parlamentares/. Vamos analisar o conteúdo:
- O que são as emendas parlamentares? De acordo com a Constituição, a emenda parlamentar é o instrumento que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração do orçamento anual. Em outras palavras é a oportunidade que os Deputados têm de acrescentarem novas programações orçamentárias com o objetivo de atender as demandas das comunidades que representam.
- O que são as emendas individuais? As emendas individuais são propostas feitas por cada Deputado Federal ou Senador para o orçamento do governo federal. Assim, cada parlamentar pode financiar uma obra ou projeto público no seu estado.
- Quanto dinheiro pode ser destinado em emendas? Para o orçamento de 2016, cada parlamentar teve o direito de propor até R$ 15,3 milhões em emendas individuais. Fora essa limitação de valor, outra exigência é que metade do valor total das emendas seja destinado ao financiamento da saúde pública.
- O nome "emenda" não é uma coincidência. Os Deputados e Senadores podem apresentar suas emendas ao orçamento da mesma maneira que se faz uma emenda a outros projetos em tramitação no Congresso.
Acesse abaixo as informações: