ATENÇÃO, RIACHÃO DO JACUÍPE!
A Prefeitura informa que, conforme a Lei Municipal nº 1.089/2023, animais soltos em vias públicas estão sujeitos à APREENSÃO e MULTA para seus proprietários.
Cães, gatos, bovinos, equinos e outros animais deixados soltos nas ruas podem causar acidentes e transtornos à população.
MULTAS APLICÁVEIS:
Pequeno porte (cães, gatos, etc.): R$ 27,05 por dia
Médio porte (ovinos, caprinos, suínos, etc.): R$ 54,09 por dia
Grande porte (bovinos, equinos, asininos, etc.): R$ 108,18 por dia
Taxa de manutenção: R$ 54,09 por dia para qualquer animal apreendido.
Reincidência: Multas e taxas de manutenção dobram a cada nova apreensão!
Se você é tutor de um animal, mantenha-o seguro e protegido. Essa medida visa garantir a segurança de todos!
Denuncie através do WhatsApp-7532642762
Ajude a divulgar essa informação!