Início/Legislacoes E Atos/Portarias/Estabelece normas, procedimentos e cronograma para a realização da matrícula e renovação de matrícula da Educação Básica, nas Etapas da Educação Infantil e Ensino Fundamental nos Anos Iniciais e Anos Finais, com suas respectivas Modalidades de Ensino - Ed
Estabelece normas, procedimentos e cronograma para a realização da matrícula e renovação de matrícula da Educação Básica, nas Etapas da Educação Infantil e Ensino Fundamental nos Anos Iniciais e Anos Finais, com suas respectivas Modalidades de Ensino - Ed
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