Criado nos termos da Lei nº 561, de 16 de julho de 2007, com alterações dadas pela Lei n° 645, de 22 de outubro de 2009, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, 25 de dezembro de 2020, fica reestruturado de acordo com as disposições desta lei.

O CACS-FUNDEB tem por final idade proceder ao acompanhamento e ao controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, com organização e ação independentes e em harmonia com os órgãos da Administração Pública Municipal.

Representante Poder Executivo
Titular: Rafael de Oliveira Rios CPF: 043.552.165-94
Suplente: Antônio Rivaldo de Jesus Silva CPF: 023.026.175-25
Titular: Géssica Carneiro Oliveira CPF: 062.601.125-64
Suplente: Luzia Divindade Carneiro CPF: 469.183.455-91

Representante dos Professores da Educação Básica Pública
Titular: Franselmo Cordeiro Santiago CPF: 538.454.985-87
Suplente: Maria Valmirene Oliveira Carneiro CPF: 622.984.105-34

Representante dos Diretores das Escolas Básicas Públicas
Titular: Alexsandra Santiago de Oliveira CPF: 004.614.305-09
Suplente: Terezinha da Silva Souza CPF: 004.695.735-97

Representantes dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básicas Públicas
Titular: Veridiana Carla de Oliveira CPF: 013.633.985-98
Suplente: Solange Guimarães Soares Santiago CPF: 917.152.535-15

Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública
Titular: Reinilda Matos Soares CPF: 003.868.015-76
Suplente: Jusceli Santiago Araújo CPF: 072.057.635-09
Titular: Diana Keila de Oliveira CPF: 042.642.175-20
Suplente: Nelcicleide S. Santana CPF: 081.568.235-24

Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública
Titular: Daisa Silva Araújo CPF: 025.216.435-05
Suplente: João Marcos Almeida dos Santos CPF: 100.338.185-50
Titular: Vanuza de Oliveira Soares CPF: 035.201.185-80
Suplente: Alan dos Santos Borges CPF: 065.144.525-66

Representante do Conselho Municipal de Educação – CME
Titular: Jucelma Jesus Santos CPF: 008.321.845-94
Suplente: Fabio Geovani Carneiro Pereira CPF: 002.029.565-04

Representante do Conselho Tutelar
Titular: Jailma Rocha Carneiro CPF: 009.609.255-62
Suplente: Gleidiane Sione de Oliveira CPF: 033.663.995-38

Representantes de Organizações da Sociedade Civil
Titular: Claudia Carneiro da Silva CPF: 392.986.715-04
Suplente: Maria José Souza dos Santos CPF: 297.008.845-20
Titular: Valdecy Ferreira dos Santos CPF: 538.466.305-78
Suplente: Roseane Silva dos Santos Oliveira CPF: 030.595.205-69

Representantes das Escolas do Campo
Titular: Mariselma Carneiro da Silva CPF: 972.109.605-97
Suplente: Marcia Maria da Silva Guimarães Araújo CPF: 640.339.965-91

 

LEI DO FUNDEB

 

REPUBLICAÇÃO DO DECRETO
DOS CONSELHEIROS DO
FUNDEB CONCERTO DE CPF